Vereadores propõem fim das diárias para cursos após investigação do MP

A Câmara Municipal de Rio Branco recebeu nesta quinta-feira (24) um requerimento que propõe a extinção das diárias e viagens destinadas a vereadores para participação em cursos, palestras e eventos similares.

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A solicitação foi apresentada pelo vereador Leôncio Castro e conta com a assinatura de outros quatro parlamentares: Lucilene Vale, Aiache, Bruno Moraes e Joaquim Florêncio.

O documento será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que irá analisar sua legalidade e constitucionalidade antes de eventual votação em plenário. Ainda não há prazo definido para as deliberações.

A iniciativa ocorre um dia após o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurar um procedimento preparatório para apurar supostas irregularidades no uso de recursos públicos para custear cursos presenciais de capacitação de vereadores e servidores da Câmara. Segundo o MP, as atividades poderiam ter sido realizadas gratuitamente de forma remota, o que levantou questionamentos sobre a necessidade dos deslocamentos e dos gastos com diárias.