Moraes rejeita recursos de Fernando Collor e determina prisão do ex-presidente por corrupção e lavagem de dinheiro na Lava Jato

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (24) recursos apresentados pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello contra a condenação de 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. A decisão determina o início do cumprimento da pena.

Moraes classificou os recursos como “meramente protelatórios” e, com isso, autorizou a execução da sentença. A ordem de prisão segue em vigor e pode ser cumprida a qualquer momento.

A decisão será submetida ao plenário virtual da Corte, que vai avaliar a manutenção ou revogação da medida. A sessão está marcada para esta sexta-feira (25), com início às 11h e término às 23h59 do mesmo dia.

No despacho, Moraes solicitou que, após a prisão, o Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP/DF) emita o atestado de pena a cumprir.

Collor foi condenado em 2023 por envolvimento no recebimento de R$ 29,9 milhões em propinas relacionadas a contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. Os valores teriam sido pagos entre 2010 e 2014, segundo o Ministério Público.

Também foram condenados no mesmo processo os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos. A investigação aponta que os pagamentos foram feitos para facilitar contratos com a UTC Engenharia, voltados à construção de bases de distribuição de combustíveis.