Absurdo: Zona Azul funciona cobrando estacionamento há mais de um ano sem contrato definitivo e deve ser suspensa afirma Vereador

Motoristas continuam pagando por um serviço irregular, enquanto RBTrans admite falha e diz que “está apurando”

A população de Rio Branco vem pagando, há mais de um ano, por um serviço de Zona Azul que funciona de forma irregular e sem contrato definitivo. A denúncia, feita pelo vereador Eber Machado (MDB) nesta quarta-feira (23), escancarou o descaso com o dinheiro público e com os motoristas da capital.

Desde 20 de maio de 2023, a empresa Rizzo Parking explora comercialmente as vagas de estacionamento rotativo no centro da cidade sem que a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (RBTrans) tenha emitido o Termo de Recebimento Definitivo (TRD) – documento obrigatório para a regularização da operação.

O próprio superintendente da RBTrans, Clendes Vilas Boas, reconheceu oficialmente a falha em ofício datado de 2 de outubro de 2024, e informou que a empresa foi notificada a se regularizar. No entanto, nem o prazo dado para essa correção foi informado. Enquanto isso, os motoristas seguem sendo cobrados, mesmo com a suspensão das notificações de infração.

“É um escândalo! Estamos falando de um serviço prestado sem a mínima segurança jurídica e que continua tirando dinheiro da população”, afirmou o vereador Eber Machado em tom de revolta. Segundo ele, o fato de a cobrança continuar mesmo diante da irregularidade “beira o estelionato institucionalizado”.

A RBTrans disse, em nota, que instaurou uma Comissão Processante para apurar a situação por meio de um Processo Administrativo de Apuração das Infrações de Fornecedores (PAAIF). A superintendência alega estar adotando todas as providências “de forma legal, cautelosa e responsável”.

Enquanto a burocracia caminha a passos lentos, quem sente no bolso é o cidadão, obrigado a pagar por um serviço cuja legalidade está sob investigação. A possível suspensão da Zona Azul segue como uma medida em análise, mas sem prazos definidos, sem garantias e sem respeito com o contribuinte.